ALMEIDA, Raphael de SouzaNUNES, VILSON DA SILVAGOMES, NATHAN HENRIQUE SARAIVA2024-07-112024-07-112023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44688Este artigo busca compreender a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no contexto da realidade das mulheres transgênero no Brasil. O referido texto legal foi pensado e desenvolvido para combater as diversas formas de violência doméstica e familiar que as mulheres enfrentam, porém, a partir dessa discussão, surge a necessidade de equiparar esse direito ao conceito atual de gênero, abarcando não somente as mulheres cisgênero, que se identificam e reconhecem o sexo biologicamente imposto, como também as mulheres transgênero, que identificam-se e comportam-se perante a sociedade como mulheres e, travam a busca por uma sociedade mais igualitária, onde sejam reconhecidas e respeitadas, sendo livres para viverem e expressarem sua individualidade como as entendem, sem sofrer qualquer tipo de violência fruto dessa diferença. Neste trabalho será abordado o posicionamento dos Tribunais ao depararem-se com a necessidade de equiparação do referido texto legal a situação vivida por mulheres trans, de forma que elas consigam não tão somente buscar apoio legal, como também obtenham êxito nas tentativas de lutar por suas questões, representando a resistência que enfrentam diariamente apenas para sobreviver em uma sociedade cercada de preconceitos, alcançando assim, o espaço almejado por elas para que consigam viver uma vida digna, como a de qualquer outro cidadão.23ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilMaria da PenhaMulheres transgêneroGêneroViolênciaArtigo Científico