Machado, Carlos Alberto NovaesPassos, Igor da SilvaSilva, Raquel Souza Costa2023-07-032023-07-032023-06-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34662Hoje, com o uso inexorável de novas tecnologias, principalmente depois do surgimento e da onipresença da internet, o mundo não é mais o mesmo, e as pessoas estão mais conectadas do que nunca; gerando assim uma revolução social. Nessa nova cultura da vida cibernética, situações nunca antes vivenciadas acabam gerando diversas questões jurídicas, por exemplo, o que fazer com os conteúdos criados, comprados e armazenados na internet? Rastros da existência online estão por todos os cantos já que a maioria das pessoas vivem na grande rede, modernizando cada vez mais seus aparelhos eletrônicos e acumulando milhares de informações como senhas de e-mail, dados pessoais em redes sociais e seus perfis, filmes, músicas, jogos adquiridos em formato digital, avatares do multiverso online e para além, sites dotados de valor econômico e blogs de sucessos, são todos chamados de ativos digitais. Diante dessas novas realidades, a questão da transferência post mortem de ativos digitais surge na ausência de declaração do falecido, confrontando a questão do direito à privacidade do mesmo. O presente trabalho busca analisar se é possível realizar transferências póstumas de bens digitais sem declaração de última vontade no testamento do falecido, e se a resposta for sim, como fazer para que tal situação não viole os direitos de privacidade do de cujus? Para deliberar sobre este problema, primeiro foi resolvida a coexistência dos direitos de personalidade do falecido e dos herdeiros, retomando ligeiramente o desenvolvimento da internet, desde o ciberespaço para a cibersociedade. Em seguida, examina-se o patrimônio digital e os ativos digitais que o compõem, a autorregulação e os projetos de lei em tramitação pelo legislativo federal, discutindo-se então o direito digital conceituado e contextualizado. Considerando a principal alternativa, a chamada herança digital envolve a transferência dos bens digitais do falecido para seus sucessores como espólios. O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos dessa nova forma de transmissão de bens como questão principal, procurando determinar como a atual legislação civil brasileira a protege, ou se é necessário incluir dispositivos legais específicos sobre o assunto no Código Civil Brasileiro. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de método comparativo, validando o tema a partir das suas diferenças e semelhanças, considerando para tanto, a possibilidade de transferência de bens digitais sem prévia declaração de cujus, e a proteção à privacidade do falecido e de terceiros. Por sua vez, o método de abordagem é o histórico. Trataremos, portanto, primeiramente, a respeito dos direitos de personalidade da pessoa natural, e como eles passam a ser tutelados após o falecimento, logo em seguida uma breve introdução ao direito sucessório. Será possível visualizar também, uma breve revisão histórica das novas tecnologias da informação e como elas transformaram a sociedade. Além de analisar as implicações jurídicas de alguns projetos de lei em tramitação no Brasil, a respeito do assunto39 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilHerança digitalAtivos digitaisSucessãoPrivacidadeArtigo Científico