Oliveira, José Marcelo Domingos deSoares, Mariana Souza2022-06-302022-06-302022-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23952A monografia foi contextualizada com enfoque nas Leis de nº 11.101 e nº 14.112. A temática gira em torno sobre a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, discorrendo sobre a evolução histórica do Direito Falimentar, suas inovações normativas, aplicabilidade em diversos lugares do mundo, contextualização e inserção do Direito Empresarial no Brasil, em prol de demonstrar a devida evolução da matéria empresarial brasileira, com as definições conceituais e alcance da atividade empresarial. A importância da função social da empresa, por ser elemento gerador da economia qual goza de benefícios lucrativos, ao mesmo tempo em que cria empregos, gera tributos, desenvolve a cultura e a sociedade, tornando a empresa como propulsora dos interesses difusos e coletivos, na busca de visualizar as alternativas para sanear as crises econômicas-financeiras enfrentadas pelas empresas, através do instituto da Recuperação Judicial. Fora utilizado a fonte bibliográfica de documentação de pesquisa como instrumento, através de artigos científicos, livros técnicos e as legislações que se referem a Constituição Federal, Código Civil de 2002, Código de Processo Civil e Resolução do Conselho Nacional de Justiça. E, como método, a abordagem qualitativa com o hipotético-dedutivo, devido à ascensão do conhecimento até as premissas a serem levantadas.55 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilRecuperação JudicialExtrajudicial FalênciaMonografia