Peres, AllanSantos, Iara2023-10-232023-10-232023-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36986O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. O abandono afetivo consiste na negligencia do afeto por parte dos filhos em relação aos pais, gerando consequências emocionais e psicológicas negativas. Inicialmente, são apresentados conceitos do idoso e seus direitos no sistema judiciário brasileiro, e também apresentados os fundamentos do direito sucessório no Brasil, com destaque para a proteção conferida aos herdeiros necessários. São abordados os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito a convivência familiar, os quais tem impacto na análise da exclusão do herdeiro necessário. São analisadas as consequências jurídicas do abandono afetivo inverso, tanto no âmbito do direito de família quanto no direito sucessório. São exploradas as posições doutrinarias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário em casos de abandono afetivo, considerando a ponderação entre o direito à herança e o direito a afetividade. O trabalho também aborda as ferramentas jurídicas disponíveis para excluso do herdeiro necessário, como a indignidade e a deserdação, bem como as suas características e requisitos. São analisados os dispositivos do Código Civil brasileiro que tratam dessas medidas, identificando os elementos necessários para sua aplicação. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da exclusão do herdeiro necessário em razão do abandono afetivo inverso, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se a importância de uma análise casuística, considerando os princípios constitucionais e a proteção aos direitos fundamentais dos envolvidos. Além disso, são propostas reflexões sobre a necessidade de uma maior conscientização e amparo as vítimas de abandono afetivo, visando a promoção de relações familiares saudáveis e ao respeito aos direitos sucessórios.29 fptAtribuição 3.0 BrasilherdeironecessárioabandonoafetivoordenamentojurídicoexclusãoindignidadedeserdaçãodireitosucessórioArtigo Científico