Assunção, Ricardo Alexandre LopesCastro Machado, Hugo Henrique Aparecido2021-07-082021-07-082021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14145O presente artigo tem como escopo apresentar a delicada questão referente à defesa do Patrimônio Cultural brasileiro que tem como uma das formas de proteção o Inventário e como sua publicização por meio da averbação em cartórios de Registro de Imóveis, pode resultar na segurança jurídica do bem imóvel e consequentemente na proteção ao patrimônio cultural. O patrimônio cultural brasileiro em suas inúmeras manifestações tem sua proteção prevista na Constituição Federal de 1988 que assegurou garantias necessárias há décadas e somente alcançadas nos últimos anos. Tendo como foco um dos modos de proteção que é o inventário do patrimônio cultural, há necessidade de ajustes e complementações de modo a assegurar seu real exercício e efetividade como salvaguarda alinhado aos mecanismos previstos na Lei de Registros Públicos.29ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPatrimônio CulturalPreservaçãoInventário CulturalAverbaçãoArtigo Científico