PANZA, Luiz Osório MoraesFERRAZ, Milena Araújo2021-06-292021-06-292021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13655O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar uma análise acerca da disponibilidade do direito à vida, trazendo o seu conceito em diferentes áreas de estudo e todos os aspectos que giram em torno desta liberdade, em contraposição aos mecanismos do Direito que se estabelecem para garantir aquele direito supremo, em face de diferentes pensamentos e opiniões a respeito da liberdade individual, do dever do Estado de garantir e proteger a vida das pessoas e, consequentemente, da possibilidade de disponibilidade deste bem jurídico. Esta flexibilidade de renunciar ao direito de viver é algo praticado em diferentes cenários e situações, podendo estes exemplos se assimilarem à realização da eutanásia. Pretende-se demonstrar também as outras modalidades da eutanásia, bem como suas respectivas permissões em casos concretos. Propõe-se esclarecer como é o procedimento e quais são os requisitos da eutanásia; além de apresentar como esta prática é vista em diferentes Códigos Penais de outros países e, principalmente, dentro do ordenamento jurídico do Brasil.61ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEutanásiaDireito à vidaDisponibilidadeDireito penalMonografia