Martins, EmiliemeFonseca, NatáliaSantos, JaquelineMion, Léo Moreira2023-01-182023-01-182022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31646A segurança alimentar e nutricional é definida como, a realização do direito ao acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Entende-se que o alcance de uma alimentação adequada, seja resultado da convergência de políticas e programas de diversos setores, que tenham a capacidade de promover a dimensão individual e coletiva, do acesso a esse direito. As situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação, consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. O cenário de insegurança alimentar foi agravado pelas sucessivas crises financeiras, inclusive a causada pela pandemia de COVID-19, em 2020, estima-se que a prevalência da insegurança alimentar, moderada ou grave, atingiu 30,4% da população mundial. Diante do cenário alarmante da insegurança alimentar no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo realizar o levantamento das principais políticas públicas de segurança nutricional, no âmbito federal e estadual. Para isso, foram descritas as normativas que regulamentam a pauta, com o intuito de fomentar a discussão sobre o combate à fome e a promoção de estratégias que garantam o direito ao acesso a uma alimentação balanceada e de qualidade para toda à população, conforme prevê a constituição federal. O levantamento realizado na presente pesquisa, levantou as principais políticas públicas de segurança nutricional dos últimos 20 anos. Das 85 leis descritas, aproximadamente 27% estão completamente revogadas. A insegurança alimentar vivida hoje no país, é consequência de eventos como, a descontinuidade de políticas públicas de promoção da segurança alimentar e combate à fome, que foram agravados pela pandemia da Covid 19, que impactou a população mundial, levando grande parte da população para condição de pobreza ou pobreza extrema. Diante disso, é urgente a retomada ou a readequação de programas de combate à fome e promoção da segurança nutricional da população brasileira, pois trata-se de um direito constitucional que tem relação direta com a saúde e manutenção da vida.54 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilSegurança nutricionalPolíticas públicasInsegurança alimentarArtigo Científico