Mombach, Patrícia RibeiroMartins, Brehnda Silva2022-06-302022-06-302022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23809O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a possibilidade, ou não, de relativização da vulnerabilidade das vítimas de crimes de natureza sexual, sobretudo no tocante às crianças e adolescentes menores de 14 anos, inseridas na figura do “estupro de vulnerável”, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pesquisa compreende uma perspectiva histórica da forma de criminalização dos delitos sexuais, de maneira a demonstrar a evolução da legislação penal nos períodos colonial, imperial e republicano, bem como aborda a dignidade sexual como bem jurídico derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e trata do conceito e características dos crimes contra a dignidade sexual. Ainda, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudências, contrários e favoráveis à relativização da vulnerabilidade, com o intuito de pontuar os principais fundamentos e divergências entre os autores brasileiros a respeito do assunto, assim como entre os tribunais, destacando-se o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, são expostas, as consequências criminológicas e jurídicas da relativização (ou não) da vulnerabilidade, especialmente, do estupro de vulnerável, e procura-se apresentar uma alternativa para a interpretação da questão polemica apresentada a partir da aplicação da teoria da imputação objetiva.77 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCrimes contra a dignidade sexualEstupro de vulnerávelRelativizaçãoVulnerabilidadeMonografia