Santos, Danielle Maria EspezimCastro, Camilla2020-12-172021-08-042020-12-172021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15707A violência infanto-juvenil é um tema recorrente no Brasil, por isso, torna-se importante o estudo da redução da maioridade penal como falso argumento para redução da violência. O objetivo principal desse trabalho é trazer o adolescente em conflito com a lei, e a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A monografia apresenta a metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem dedutivo. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se a problematização da redução da maioridade penal como forma de buscar segurança social e barrar a violência acometida em nosso país. Conclui-se que os adolescentes são inimputáveis penalmente, tendo esse direito abarcado pela Constituição Federal, sendo (in)constitucional e ineficaz a redução da idade penal para que assim, insira-se o adolescente no sistema carcerário.67 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilEstatuto da Criança e do AdolescenteSistema Carcerário BrasileiroRedução da Maioridade PenalMonografia