Paula, Virgílio Queiroz deCorrêa, Sávio Aparecido DinizBarbosa, Thaiane de Araújo2021-07-072021-07-072021-05-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14043O objetivo deste trabalho é enfatizar a quão nociva pode ser a atuação estatal exacerbada nos contratos, e buscou-se evidenciar ao longo dessa pesquisa a importância da intervenção mínima do Estado nestes instrumentos jurídicos. A presente hipótese, baseia-se no princípio da autonomia da vontade; ora, os indivíduos somente contratam pois possuem liberdade para tal, e como os contratos são a principal fonte de circulação de riquezas, de certa forma o Estado limitar por assim dizer tal princípio prejudica de certa forma o desenvolvimento de toda uma cadeia no âmbito social. A abordagem da temática, funda-se em críticas à esta intervenção desenfreada do Estado, trazendo discussões acerca do problema da insegurança jurídica; dificuldade em se realizar negócios entre particulares; excesso de “judicialização” no que diz respeito aos contratos, ou seja, nocividade naquilo que diz respeito às avenças; aos acordos; aos pactos, uma vez que nossa hipótese é voltada para a intervenção mínima nos contratos. Foi usado o método de pesquisa conhecido como “pesquisa exploratória”, que consiste em trazer uma maior proximidade com o universo de estudo pesquisado; com ela, visamos através de considerações doutrinárias; jurisprudência e julgados, oferecer informações acerca da importância da intervenção mínima e orientar hipóteses de um equilíbrio entre a intervenção estatal e a autonomia da vontade.15 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição 3.0 BrasilContratoFunção socialAutonomiaLiberalismoArtigo Científico