Pedron, Flavio QuinaudFagundes, Bárbara D'angeles Alves2023-07-192023-07-192022-03https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36037Esta pesquisa tem o objetivo de realizar um diagnóstico das modernas propostas de utilização das Inteligências Artificiais a serviço do judiciário, com foco na proposta de total automação decisória, na figura do juiz-robô. Os seguintes problemas de pesquisa seguem como norte: qual o limite para a inserção das tecnologias a serviço do Judiciário? a integração destas no processo está se desenvolvendo a partir do interesse na proteção da integridade e autonomia do direito e sob o paradigma de um acesso à justiça qualitativo? é possível apontar danos ou ganhos para a processualidade democrática? a proposta de um juiz-robô está coerente com o paradigma democrático? a importância dessa pesquisa se vislumbra a partir da necessidade de se pensar no acesso ao judiciário e os seus entraves modernos, sobretudo a partir dos novos diálogos entre Direito e Tecnologias, sob a forma de um Direito 4.0. Desse modo, a dissertação inicia-se pela abordagem do acesso à justiça nos paradigmas do processualismo brasileiro, identificando um cenário de crise pela lupa de relações predatórias entre Direito e Economia, sob a forma de um neoliberalismo processual. Em seguida, descortinam-se as bases dos diálogos entre Direito e Tecnologias, na proposta de um judiciário reloaded, em que também é feito um diagnóstico do juiz-robô e dos principais debates teóricos acerca da possível utilização da ferramenta no judiciário brasileiro, sobretudo a partir da identificação das bases de uma corrente eficientista e de ideais de mercado, que “vende” a automação decisória como ferramenta deificada a um judiciário-cliente que busca remediar a crise que o assola, sob o compromisso com o (tecno)neoliberalismo processual. Por fim, apresentam-se caminhos possíveis à automação – em efetivo desenviesamento da perspectiva deificada - a partir do compromisso com a democratização processual, fundada na teoria da decisão de Ronald Dworkin e a sua tese da resposta correta no Direito. O método de abordagem foi o pragmático-linguístico, formado pelas consequências experimentadas sobre um determinado fato em que a pesquisa é motivada por uma dúvida real, baseado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental.120 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilInteligência artificialautomação decisóriaProcesso Jurisdicional Democráticoeficientismoproduto tecnológicoDissertação