DA PERSPECTIVA DA LEI 11.340/2006 - ALTO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO PREVENÇÃO

DIRINO, Daniel CarlosRODRIGUES , Ana Júlia MartinsJÚNIOR , Uberto Alves Pereira2024-07-102024-07-102024-05https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44662O presente artigo busca analisar o alto índice de feminicídios no país, que pode estar alinhado à ineficácia das medidas protetivas elencadas pela Lei 11.340/2006, muito conhecida por Lei Maria da Penha. Até os dias atuais o tema se mostra muito relevante, com uma alta crescente nos casos de violência doméstica no país. O objetivo do artigo é trazer uma análise da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas de urgência, analisar estatísticas e elencar problemas enfrentados para uma aplicação eficaz dessas medidas protetivas, com base em uma análise sociológica e jurídica. Para o desenvolvimento do estudo, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica, fazendo uma análise da legislação vigente do país, análise de doutrinas e estatísticas sobre casos de feminicídio no Brasil relatados pela imprensa, bem como obras que relatam casos reais de violência doméstica.17ptAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 BrazilLei Maria da Penha 11.340/2006feminicídiomedidas protetivasviolência domésticaDA PERSPECTIVA DA LEI 11.340/2006 - ALTO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO PREVENÇÃOFROM THE PERSPECTIVE OF LAW 11.340/2006 - HIGH RATE OF FEMINICIDE AND THE INEFFECTIVENESS OF URGENT PROTECTIVE MEASURES AS PREVENTIONArtigo Científico