FILETI, Erivelton Alexandre de MendonçaFERNANDES, Thulio Martins2020-07-072020-11-272020-07-072020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5987The huge volume of legal proceedings at the enforcement process stages in the Judiciary Branch, without solution to creditor’s right, is an issue. At the same time, the CF/1988 established the effective legal protection principle, which means the access to effective and time reasonable justice. Since then, the legislator has been adding articles in the law to increase the effectiveness in the civil procedural law, such as non-standard enforceable procedures. In this context, it is proposed to analyze the non-standard enforceable procedures and determine the main principle-implicit into civil execution process with to do or not to do obligations (art. 536, § 1º, CPC/2015), or to give thing obligations (art. 538, § 3º, CPC/2015), or to pay obligations (art. 139, IV, CPC/2015). The research developed classifies according to its deepness, its approach methods, and its procedure in data collection. Regarding the deepness, the research classifies as exploratory. Concerning the approach methods, the research uses the qualitative methods, the inductive type. Finally, about the procedure in data collection, the research uses the bibliographic.A grande quantidade de ações em fase de cumprimento tramitando no Poder Judiciário sem alcançar o objetivo de entrega do direito do credor faz a execução ser considerada ponto de estagnação do processo no Brasil. Ao mesmo tempo, a CF/1988 estabeleceu o princípio à tutela jurisdicional efetiva, que significa o acesso à justiça com a devida satisfação do direito em tempo razoável. Desde então, o legislador vem acrescentando técnicas à legislação processual civil que agreguem efetividade na entrega da tutela jurisdicional efetiva ao credor, como os meios executórios atípicos, através do princípio da atipicidade. Nesse contexto, propôs-se analisar os meios executórios atípicos e determinar os parâmetros legais e principiológicos para a aplicação destes no processo de execução de obrigações de fazer e não fazer (art. 536, § 1º, CPC/2015), dar coisa certa (art. 538, § 3º, CPC/2015) e pagar quantia certa (art. 139, IV, CPC/2015). O delineamento de pesquisa determina-se quanto ao seu nível, ao método de abordagem e ao procedimento utilizado na coleta de dados. No tocante ao seu nível, a presente pesquisa classifica-se em exploratória. Quanto ao método de abordagem aplicado, utilizou-se o método qualitativo, do tipo indutivo. E, por fim, em relação ao método de procedimento aplicado para coleta de dados, utilizou-se a técnica bibliográfica.51 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilMeios Executórios AtípicosProcesso CivilProcesso de ExecuçãoMonografia