NUNES, Michel MedeirosSILVA, Rafaela Dias da2024-01-082024-01-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39802Este Trabalho de Conclusão de curso tem o objetivo de identificar nas jurisprudências quando a adoção à brasileira se adequa com o princípio do melhor interesse da criança. Nessa perspectiva, tem a seguinte problemática: Qual o entendimento dos tribunais, com relação ao princípio do melhor interesse da criança e a adoção à brasileira? E assim, a partir dos métodos de pesquisa definiu-se como objetivo geral compreender quando o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer e flexibilizar o processo de adoção à brasileira. Já os objetivos específicos são de contextualizar a atual disciplina da adoção no Brasil; reconhecer o princípio do melhor interesse da criança como base para resolução do caso concreto de adoção à brasileira; analisar o entendimento dos tribunais com relação a adoção à brasileira. A pesquisa foi feita sob uma abordagem exploratória e qualitativa, com a análise de material bibliográfico e documental. Os principais autores são Maria Helena Diniz, Sílvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilfamíliaadoção à brasileiracódigo penalprincípio do melhor interesse da criançajurisprudênciaMonografia