SANTANA, Monize GonçalvesSILVA, Naiane dos SantosCRUZ, Luana Almeida2024-07-092024-07-092024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44496O presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional n°132/2023, publicada no dia 20 de dezembro de 2023, apelidada de Reforma Tributária, que traz novas propostas para o Sistema Tributário Brasileiro. Consequentemente, estudar-se-á o que levou à criação da EC n°132/2023, a história da tributação no Brasil e como se dá a aplicação das prestações pecuniárias compulsórias. E como forma de elucidação, será estudado o que são os novos impostos, como serão implementados no ordenamento jurídico tributário brasileiro, como se dará as mudanças, período de vacância e efetivação. É mister elucidar também a respeito da conceituação do imposto IVA dual, que é uma forma não cumulativa, tendo como base uma legislação uniforme, criando-se um cenário de estabilidade, o que muito reverbera na economia brasileira, seu surgimento e suas características. Consensualmente, este trabalho caracteriza-se como meio de debate acadêmico sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, demonstrando o atual cenário e as mudanças no decorrer da efetivação da EC n°132/2023. Portanto, tendo como base o texto cru da Emenda Constitucional n°132/2023, este artigo estudará quais os impactos que irão surgir para os entes federados (União, Estados e Municípios) e como se dará o período de implementação.19ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilReforma tributáriaContribuição de bens e serviçosImposto sobre bens e serviçosIVA dualArtigo Científico