Cademartori, Sérgio Urquhart deBarreto Júnior, Williem Da Silva2023-07-282023-07-282022-03https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36143A crise do atual paradigma do estado de direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente pesquisa tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do estado constitucional de direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.120 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstado constitucional de direitoCrise do paradigma constitucionalGarantismoExpansões paradigmáticas do estado de direitoConstitucionalismo globalDissertação