MATA, Catrine Cadja Indio do Brasil daSILVA, Patrícia Alves da2024-02-152024-02-152023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41457O dano moral advindo do inadimplemento da pensão alimentícia é um novo aspecto em amplo estudo dentre as temáticas em ascensão no que se refere ao Direito da Família. A temática deste estudo consiste na análise de possível condenação por inadimplemento do alimentante por danos morais e negligência dos direitos fundamentais quando este não cumprir com as necessidades daquele que necessita de alimentos. A pesquisa foi estruturada a partir da revisão bibliográfica sobre o tema inadimplemento da pensão alimentícia, sendo utilizadas como palavras chave: inadimplemento da pensão alimentícia; danos morais. As fontes bibliográficas foram buscadas em acervos de bibliotecas eletrônicas de Universidades brasileiras e a partir da plataforma de busca Google Acadêmico. Foram constatados os pormenores da relação alimentante e alimentado nos moldes da lei. O estudo de caso relatado indica que as situações subjetivas são consideradas para que uma decisão judicial seja proferida e executada, mesmo nos casos onde não se verifica a vinculação familiar por comprovação biológica. Foi observado o direito do alimentante em ser ressarcido via medida indenizatória, uma vez constatada o enriquecimento do alimentado proveniente da ajuda prestada pelo alimentante, em uma base de má-fé, o que evidencia a fatídica necessidade de uma prática jurídica fidedigna aos princípios que norteiam decisões desta natureza.14ptAttribution 3.0 BrazilDireito de famíliaObrigação alimentarIrrepetibilidadeArtigo Científico