MOSCI, Tiago LopesMATARELLI, Sarah Maria Estevam2022-11-072022-11-072022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26159A presente pesquisa propõe analisar o estatuto jurídico dos psicopatas no direito brasileiro, explorando o discernimento da capacidade civil de modo que possa viabilizar a ação de interdição à pessoa com personalidade psicopática. Ainda, este estudo torna-se relevante pelo fato em que o saber jurídico, desde o Legislativo até o Judiciário não aplicam um tratamento pacificado ao psicopata, ou seja, existe a lacuna do ordenamento jurídico acerca do tema e resulta na insegurança jurídica. Para isso, a abordagem preliminar das características do psicopata será obtida no estudo multidisciplinar com a psiquiatria, a psicologia e a neurociência, para, posteriormente, demonstrar o cenário de indefinição jurídica tanto do ponto de vista cível quanto do ponto de vista penal. Neste sentido, o trabalho buscou-se trazer possíveis alternativas para um tratamento jurídico mais adequado dos psicopatas sob o viés da garantia da dignidade da pessoa humana.35ptAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilpsicopatiaestatuto jurídicoincapacidade relativacuratelaMonografia