Mayara, PellenzBremer, AlíciaRibeiro, Jéssica Karoline da Silva2023-01-302023-01-302022-12-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31993A presente pesquisa objetiva o desenvolvimento do tema violência obstétrica no que concerne a aplicação da responsabilidade civil quando da violação dos direitos das gestantes nas salas de parto no Brasil. Assim, serão demonstrados os aspectos da responsabilidade civil médica e da equipe no caso de violência comprovada, conceituando e exemplificando, posteriormente, a terminologia “violência obstétrica”, e as diferentes formas de externalização desse tipo de violência de gênero. Em que pese atualmente ser reconhecida nacional e internacionalmente, a nomenclatura utilizada não agrada a comunidade médica e da área da saúde, principalmente no tocante aos médicos obstetras, que acabam por se sentirem inferiorizados no processo assistencial às gestantes. Saliente-se que muito embora os Tribunais brasileiros venham proferindo decisões de cunho favorável às pacientes, o Brasil ainda apresenta certa resistência ao uso da terminologia, sendo de suma importância a aprovação do Projeto de Lei n. 2.082/2.022, que visa tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos de prevenção.This paper aims to develop the topic of obstetric violence with regard to the application of medical liability when the rights of pregnant women are violated in delivery rooms in Brazil. Thus, aspects of medical liability in the case of proven violence will be demonstrated, subsequently conceptualizing and exemplifying, the terminology “obstetric violence”, and the different forms of externalization of this type of gender-based violence. Despite currently being recognized nationally and internationally, the used terminology does not please the medical community and the healthcare industry, especially with regard to obstetricians, who end up feeling undermined in the care process for pregnant women. It should be noted that even though the Brazilian Courts have been rendering favorable decisions to patients, Brazil still has some resistance to the use of this terminology, and it is of utmost importance that Bill n. 2082/2022 is approved, which aims to typify obstetric violence as a crime and establish preventive procedures.30 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito médicoresponsabilidade civilviolência obstétricamedical lawcivil liabilityobstetric violenceArtigo Científico