Alberton, KeilaDomingos, Izadora2021-07-062021-07-062021-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14001A presente monografia tem como objetivo geral verificar o reconhecimento jurídico do contrato de namoro, bem como a validade e eficácia jurídica para a descaracterização da união estável. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, caracteriza-se como natureza exploratória. Em relação à abordagem utilizada, esta é qualitativa e, por fim, o procedimento empregado para a coleta de dados, tem-se que a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. Levantados os dados, verificou-se que, apesar da divergência entre a doutrina e os tribunais quanto ao reconhecimento jurídico do contrato de namoro, há entendimento de que o contrato de namoro poderá prover validade jurídica. Diante do estudo, concluiu-se que o contrato de namoro poderá ser reconhecido juridicamente, uma vez que não existam outros meios de provas que possam configurar a existência de uma união estável vivida entre as partes litigantes, caso contrário, se elencar o objetivo de constituir família na relação amorosa, o contrato de namoro será declarado como nulo.66 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUnião EstávelContrato de NamoroReconhecimento JurídicoMonografia