Pinto, Aghisan Xavier FerreiraDurães, Ana Carolina TavaresDantas, Helmar Lacerda2023-01-162023-01-162022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31470As constantes mudanças sociais advindas do mundo moderno, onde novas modalidades de relacionamentos e novos modelos de constituição familiar se apresentam, fazem com que o poder Judiciário seja constantemente chamado a se manifestar acerca dos efeitos dessas relações. Diante da linha tênue que separa o instituto da união estável do namoro qualificado, a presente pesquisa tem como escopo verificar as similaridades existentes e as características próprias de cada um, além de avaliar as possíveis consequências jurídicas e patrimoniais entre ambos sob o prisma do direito de família brasileiro. Há, de fato, na esfera privada dos conviventes, diferenças juridicamente determináveis entre os dois institutos que sejam capazes de distinguir a modalidade de relacionamento vivida pelo casal e determinar suas repercussões jurídicas patrimoniais? Dessa forma, a presente pesquisa servirá para auxiliar os aplicadores do Direito na solução dos casos concretos sobre esse tema relativamente novo e que ainda traz diversos questionamentos jurídicos.24 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilunião estávelnamoro qualificadorepercussões jurídicas patrimoniaisArtigo Científico