ALBAN, Carlos EduardoCRUZ, Maelle Moreno da2023-08-312023-08-312023-06-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36611A educação é um direito fundamental social, sendo dever do Estado brasileiro promover um ensino básico de qualidade a todos os cidadãos, disponibilizando uma educação pública com oportunidades iguais a todos para, dentre outras coisas, prepará-los para o ensino superior. As políticas públicas de acesso aos cursos universitários parecem ignorar as condições estruturais do estudante para enfrentar os pressupostos técnicos dos cursos das IES. Diante disso, o presente trabalho discute sobre a eficiência da estrutura educacional, ao priorizar o acesso ao ensino superior através dos investimentos, e a desvalorização nos ensinos fundamental e médio, acabam por não enfrentar de fato a garantia do direito à educação em seu nível mais elementar e estrutural, considerando a proposta freiriana de educação emancipadora. Assume-se a hipótese de que esses programas de ampliação de acesso ao sistema do ensino superior dos estudantes de baixa renda, embora importantes, funcionaram historicamente apenas como medidas paliativas, ao passo em que não enfrentam a raiz do problema educacional no Brasil: a precariedade do ensino público médio e fundamental, refletida nas baixas avaliações de matemática, português e no ENEM. Parte-se, também, de uma análise histórica em períodos primordial os interesses e prioridades políticas dos programas educacionais federais desde as Eras Vargas à Constituição vigente nos dias atuais. Com o surgimento de programas de acesso ao ensino superior, se tornou realidade uma maior democratização, possibilitando o acesso para as pessoas de baixa renda. No entanto, alguns programas devem ser repensados, como, por exemplo, o Fies, que traz grandes dívidas insolúveis para os alunos e gera grandes gastos para a União. Conclui-se que muitos desses problemas decorrem da estrutura histórica que vem sendo construída desde a colonização. As políticas públicas inclinadas para a educação básica no Brasil trazem, apenas em teoria, a democratização como centro, ao passo que ainda se sentem os danos trazidos pelo enfoque tecnicista e acrítico da educação durante o regime militar. Ao se partir das metodologias de Paulo Freire, entende-se que é preciso investir na formação dos professores, na infraestrutura das escolas e na melhoria dos currículos e metodologias de ensino com a doação pessoal da sociedade.23ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasildireito à educaçãoeducaçãopolíticas públicasArtigo Científico