GABRIEL, Bruno CristianMORAES, Thiago Donato2024-01-222024-01-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40933A coisa julgada sempre foi um tema de muitas discussões e polêmicas dentro de nosso ordenamento jurídico. Dentre estas indagações está a contenda dúvida quanto à possibilidade ou não de sua relativização e, em caso afirmativo, quais seriam esses limites, visto que tal exceção ensejaria uma enorme insegurança jurídica ao Estado, uma vez que a coisa julgada é um princípio fundamental que lhe confere segurança jurídica e estabilidade das decisões judiciais. Portanto, o objetivo central deste trabalho é esclarecer e aclarar a compreensão quanto a (im) possibilidade de sua relativização, de modo que não restem dúvidas quanto à possibilidade de modulação de seus efeitos, não obstante quais são estas hipóteses autorizadoras e o contexto em que podem ser aplicadas. Propõe-se, assim, apresentar reflexões, analisar dispositivos legais, construções doutrinárias e pesquisas jurisprudenciais que possam ditar sobre a conceituação da coisa julgada, a possibilidade de sua relativização, bem como seus limites. Desta forma, caminharemos juntos com o intuito de mitigar quaisquer dúvidas acerca deste instituto tão relevante.36ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilcoisajulgadarelativizaçãolimitesMonografia