Alves, Letycia HelouNascimento, Alice Aparecida doBarbosa, Lavínia Holier2022-11-092022-11-092022-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26266A promulgação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio representou uma grande conquista social para as mulheres, entretanto elas continuam enfrentando inúmeros desafios em razão do gênero ao qual pertencem, sofrendo diversos tipos de violência. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar se essas leis são instrumentos efetivos de proteção à mulher contra a violência de gênero. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, por meio de estudos de livros, artigos científicos e legislações correlatas ao assunto. Como resultado, verificou-se a necessidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, por meio da implementação de medidas que realmente garantam a prevenção e um maior acesso à justiça, pois essas leis isoladamente não são capazes de estabelecer mudanças significativas e garantir a proteção das mulheres.20 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei Maria da PenhaLei do FeminicídioViolência de gêneroEfetividadeArtigo Científico