SOUKI, HassanNOGUEIRA, Luan De MoroPEREIRA, Washington Nunes2024-02-052024-02-052023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41281O presente artigo analisará a Teoria do Direito Penal do Inimigo, enunciada por Günther Jakobs em 1985. A referida análise levará em consideração a possibilidade de aplicação de tal teoria num Estado Democrático de Direito, pautado pelos princípios e garantias fundamentais, como é o caso do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa baseou-se em estudo e aprofundamento de fontes bibliográficas que foram cruciais na definição dos estritos termos da Teoria do Direito Penal do Inimigo enunciada por Jakobs, o que é para este autor o chamado “inimigo”, de como este se destaca do restante dos indivíduos, bem como de que maneira o mesmo deve ser tratado pela lei e pelo Estado de Direito. E ainda, procurou-se traçar um paralelo, assim como Jakobs fez em sua obra, entre “cidadão de bem” e “inimigo”.20ptteoriadireitopenalinimigoconstituição da repúblicaArtigo Científico