Souza, Luciana Cristina deGonçalves, Myrelle Jacob2023-04-122023-04-122022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32734A presente pesquisa tem como objetivo avaliar se o tratamento dispendido aos casos de assédio no serviço público-federal é adequado à efetiva proteção das mulheres no local de trabalho. Adotou-se o recorte teórico de que o assédio no local de trabalho é uma das manifestações da violência de gênero, que por sua vez, é causa e efeito da inequidade de gênero. Assim, partiu-se da construção do que significa uma pesquisa com recorte de gênero, para introduzir o conceito de violência de gênero e sua conexão com o assédio no local de trabalho. Adiante, adentrou-se no contexto brasileiro, primeiro em relação às legislações vigentes que receberam recorte de gênero, para então avaliar a regulamentação do assédio no local de trabalho. Neste ponto, avaliou-se o disposto no Código Penal brasileiro e nos Estatutos dos Servidores dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Por fim, com os conceitos e lacunas delimitados, realizou-se análise dos dados da Controladoria Geral da União no tocante aos processos administrativos disciplinares relacionados a denúncias de assédio, no intuito de verificar a efetividade do procedimento na proteção das servidoras públicas. A conclusão foi de que as mulheres brasileiras e, mais especificamente, as servidoras públicas federais não possuem aparato que forneça real proteção em relação ao assédio no local de trabalho, seja pela falta de normatização adequada, seja pela ineficiência dos mecanismos de apuração e responsabilização das denúncias de assédio.121 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilviolência de gêneroassédio no local de trabalhoserviço públicoMonografia