Puel, JefersonBrabo, Alethéia Maués da Costa Éleres2017-07-132020-11-272017-07-132020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7441A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da maternidade socioafetiva post mortem, utilizando-se do método dedutivo, partindo de argumentos genéricos para atingir o tema proposto, com suportes doutrinários, de legislação e jurisprudência. No primeiro momento, aborda-se a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação com base na igualdade e dignidade da pessoa humana do direito romano até a entrada em vigor da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, estuda-se aspectos da filiação socioafetiva com aporte da legislação constitucional e ordinária, considerações a respeito da existência do estado de filiação pautado no afeto, conforme as lições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, analisa-se o reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortem através das decisões a respeito do assunto. Diante dos elementos expostos, constata-se que, os entendimentos jurisprudenciais mais recentes dos Tribunais pátrios vêm corroborando a existência da maternidade socioafetiva post mortem na vida prática.70 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito de famíliaRelação socioafetivaReconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortemMonografia