Marques, Maria Lúcia Pacheco FerreiraDias, Mateus Seara2017-12-122020-11-272017-12-122020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6982A presente monografia tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo – sob o enfoque da criminologia crítica – como alternativa no combate a seletividade do sistema penal. O trabalho examina os discursos que originaram o direito penal mínimo – movimento lei e ordem e abolicionismo – assim como o movimento principal em questão, o direito penal mínimo. O presente trabalho também aponta os princípios fundamentais do direito penal mínimo, princípios estes que sustentam o movimento e que são bases elementares de seu estudo. Por último, o trabalho discorre sobre a seletividade do sistema penal sob um enfoque teórico-dogmático da criminologia crítica, para então, constatar que o direito penal mínimo é o discurso mais equilibrado e eficiente para combater o sistema penal com todas as suas problemáticas, em especial a seletividade. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, pois consiste no delimitado estudo de um certo movimento, sistema, indivíduos e princípios.68 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito penal mínimoPrincípiosSeletividadeSistema penalMonografia