Sobierajski, HernaniSilva, Yasmym2021-07-092021-07-092021-06-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14239Este trabalho tem com objetivo apresentar, analisar e estudar a prática processual das ações de defesa do consumidor, com foco principal nas ações coletivas consumeristas. Em síntese, a integração da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, como instrumentos legais para compelir os conflitos ainda existentes no instituto da tutela coletiva do consumidor. Utilizando-se da doutrina e da jurisprudência para fundamentar os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O primeiro capítulo visa o entendimento da ação coletiva consumerista, ramificando-se em secções que compreendem o consumidor como sujeito a compensação material e moral, operando através dos aspectos gerais e consumando com o dano moral coletivo. Na secção capitular posterior, a tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é o seio fundamental do assunto abordado no itinerário percorrido pelo referido capítulo, valendo-se das colocações dos autores e magistrados perante o assunto. Por fim, este Trabalho de Conclusão de curso, em seu último capítulo disserta de forma crítica, sobre a garantia da compensação moral por dano causados a coletividade. Apresentando posicionamentos de autores que anseiam a esfera consumerista, em conformidade com decisões judiciárias, ante as demandas que versam a tutela coletiva do consumidor, as ações coletivas. Buscando de forma clara elucidar que o instituto processual coletivo, ganhou ao longo dos anos, instrumentos e mecanismos contribuintes à sua efetivação. Contudo, expõe também que há uma necessidade no aumento na efetividade da ação civil pública como instrumento processual fortificante á garantia da compensação moral por danos causados à coletividade no âmbito do consumidor.57 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasildireito do consumidorlei da ação civil públicacódigo de defesa do consumidorcompensação moral e materialMonografia