Petri, PauloSantos, Clarissa Nascimento dos2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272008https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6138O presente estudo tem como objetivo analisar as ações afirmativas, mais especificamente a reserva de cotas para studantes negros nas universidades públicas, amparada nos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Primeiramente, discorrer-se-á acerca da História dos Negros no Brasil, da forma por que foram trazidos e utilizados como mão-de-obra escrava até o momento da abolição da escravatura. Num segundo momento, serão observados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade, este último compreendido em sua dupla acepção, formal e material. Por fim, far-se-á um exame das ações afirmativas em favor da população negra, tendo-se como idéia principal a polêmica que envolve a reserva de vagas nas universidades públicas. Para tanto, adotar-se-á a técnica da pesquisa bibliográfica e o método o procedimento dedutivo. Pela pesquisa efetivada, os resultados apontam que as políticas de inclusão social significam um marco na história do nosso país: por um lado, é a primeira vez que o Estado brasileiro tenta reparar a população negra pelas injustiças cometidas no passado e que ainda produzem efeito; por outro, também é a primeira vez que a opinião pública nacional se sensibiliza tanto para o problema do preconceito e da discriminação racial, discutindo suas possíveis soluções. Através deste estudo, conclui-se que a Constituição Federal de 1988 admite as chamadas discriminações positivas, de forma que permitir as ações afirmativas ignifique respeitar o princípio da igualdade.pt-BRAcesso AbertoNegros - Estudo e ensino - BrasilEnsino superior - LegislaçãoIgualdade - Estudo e ensinoMonografia