Cardoso Marra, NataliaFerreira Gonçalves, HeloísaPula da Silva Sousa, Joice2023-11-212023-11-212023-11-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37092Este artigo tem o escopo analisar o impacto da Emenda 150/2015 como instrumento de erradicação das condições análogas a escravidão vivenciadas pelas empregadas domésticas. Discutir o impacto da tutela do Estado em face das condições análogas a escravidão é salutar para nossa sociedade, haja vista as recorrentes máscaras que violam os direitos trabalhistas e o público que por muito tempo ficaram desassistidos pelas legislações que impacta até os dias contemporâneos. Ao longo dos capítulos, a pesquisa de análise bibliográfica da CF/88,CLT, LC 150/2015, as convenções, a OIT, Instrução Normativa dentre outras fontes, busca-se elucidar os conceitos, a história, a legislação e a realidade vivenciada pelas trabalhadoras domésticas. Para tanto propõe-se proporcionar a reflexão sobre a eficácia das legislação e as políticas públicas no combate ao trabalho em condições análogas a escravidão vivenciadas pelas empregadas domésticas.17ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilEmenda 150/2015erradicação das condições análogas a escravidãoArtigo Científico