Benatto, Pedro Henrique de AbreuPecora, Laura Cruz2022-12-192022-12-192022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30023O presente artigo busca analisar a existência da legitimidade sucessória do embrião criogenizado, com foco na reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. No decorrer do trabalhado serão apresentados conceitos base, para o melhor entendimento do tema, verificação de dispositivos constitucionais, civis, leis correlatas, avaliação de entendimentos doutrinários e interpretação do direito comparado acerca da possibilidade de haver a reprodução assistida post mortem do genitor e seus efeitos jurídicos. O principal objetivo é examinar a problemática, criada em virtude da omissão legislativa e os argumentos das vertentes doutrinárias, acerca da possibilidade do embrião criogenizado ter capacidade sucessória e consequentemente, poder concorrer à sucessão legítima. Após o estudo e a interpretação das vertentes doutrinárias, leis correlatas, princípios basilares e direito comparado, será proposta uma solução plausível, acerca da presente omissão legislativa.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTécnicas de Reprodução AssistidaReprodução HomólogaCriogeniaInseminação Artificial Post MortemDireito SucessórioLegitimidade SucessóriaA legitimidade sucessória dos embriões criogenizados: análise com foco no direito do embrião, fruto de reprodução assistida homóloga post mortem, concorrer à sucessão legítima.The successory legitimity of cryogenized embryos: analysis with a focus on embryo rights, fruit of homologous assisted reproduction post mortem to run for legitimate succession.Artigo Científico