Danillo Lima da SilvaAlysson Michele do Nascimento Lopes, Judson Toscano de Andrade2022-06-132022-06-132022-06-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22377O número de pessoas e empresas que estão gerando sua própria energia está se tornando cada vez maior no Brasil, visto os aumentos constantes na energia elétrica convencional, portanto torna-se cada vez mais importante compreender seus custos. O presente trabalho analisa os impactos nos tributos para os novos adquirentes, após a aprovação da lei 14.300/2022 que instituiu o marco legal da energia distribuída. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica onde foram consultados leis, livros, artigos científicos e vídeos informativos sobre os custos da energia solar atualmente e como ficará após entrarem em vigor as novas regras para os consumidores/geradores da energia solar fotovoltaica. Verificou-se que a nova lei regula outras fontes renováveis de energia, o qual nosso trabalho limitou-se a energia solar fotovoltaica e a cobrança do Fio B, que será exigida dos novos adquirentes a partir de janeiro de 2023, onde começa entrar em vigor a nova lei, seguindo uma escala progressiva de cobrança. Verificou-se que ainda será viável seu investimento, contudo, sendo necessário um estudo prévio de geração e consumo da usina.23 f.ptAtribuição 3.0 BrasilEnergia solarTributoMarco legalO marco legal da geração de energia fotovoltaica no Brasil: uma análise da lei nº 14.300/2022 e seus impactos tributáriosThe Legal Framework Of Photovoltaic Energy Generation In Brazil: An Analisys Of Law Nº 14.300/2022 And Its Tax ImpactsArtigo Científico