HASSAN, Nadila da SilvaSTEINERT, Mary Cármen2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38796O trabalho busca examinar os aspectos da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, concentrando-se em compreender e aprimorar seu reconhecimento legal. O objeto da pesquisa é a análise da legislação e jurisprudência relacionadas à filiação socioafetiva. Os objetivos incluem identificar as bases legais que sustentam esse tipo de filiação, analisar desafios na aplicação da legislação existente e propor aprimoramentos normativos. A metodologia empregada abrange pesquisa jurisprudencial, revisão bibliográfica e análise crítica de casos emblemáticos. As principais conclusões indicam avanços na aceitação da filiação socioafetiva, mas também destacam lacunas e desafios na sua efetivação. Recomenda-se a revisão e atualização da legislação para garantir maior conclusão, destacam clareza e eficácia no reconhecimento legal da filiação baseada em vínculos afetivos.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFiliação socioafetivaLegislação reconhecimento legalDireitos familiaresJurisprudência aprimoramento normativoMonografia