Costa, Patrícia Santos eSchultz, Adriane Marisa Burchardt2018-12-182020-12-022018-12-182020-12-022018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12076Ante a violação dos mais elementares direitos humanos, desvenda-se o grave problema social brasileiro do trabalho infanto juvenil, caracterizado pela exploração laboral deste público de forma degradante e desumana, afetando-lhes o acesso e a permanência nos bancos escolares. Diante dessa situação, o trabalho monográfico realizado para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Universidade do Sul de Santa Catarina, busca averiguar se o Programa Bolsa Família tem contribuído para garantir a erradicação do trabalho infanto juvenil e o incentivo para a sua permanência nos bancos escolares. Nesse intento, perscrutou-se inicialmente os aspectos históricos dos Direitos Humanos e Fundamentais, a seguir, fez-se o estudo das políticas públicas e, por fim, a análise dos impactos do Programa Bolsa Família na erradicação do trabalho infanto juvenil e no acesso à educação formal no Brasil. Para tanto, a metodologia adotada foi a dedutiva e o método de procedimento foi o monográfico, se utilizando para a coleta de dados, documentação indireta, por meio de pesquisa a livros, artigos de periódicos, revistas jurídicas, dentre outros. Assim, a pesquisa realizada demonstra que o Programa Bolsa Família contribuiu no acesso e permanência das crianças e adolescentes nas escolas, influenciando, por esta razão, na redução do trabalho infanto juvenil.41 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireitos humanos fundamentaisTrabalho infanto juvenilPrograma Bolsa FamíliaMonografia