Selig, Cristiano de SouzaNunes, Maria Laura2022-12-082022-12-082022-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27892Esta pesquisa tem o objetivo de estudar os animais como sujeitos de direito, bem como analisar e comparar o ordenamento jurídico dos demais países. Para tanto, quanto ao nível da pesquisa, foi utilizado o método exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento de pesquisa para a coleta de dados bibliográfico e documental. Com base nas pesquisas realizadas, verifica se que o Direito Ambiental é um direito fundamental que está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo assegurado pelo Estado. Por sua vez, a proteção dos animais é também amparada pela Constituição Federal de 1988. O Direito Animal, por sua vez, vem demonstrando evolução, visto que são muitos os casos de crueldade com os animais; para isso, são criadas leis específicas no combate a proteção destes. Frente a isso, buscou-se estudar os animais no direito comparado onde foram analisadas legislações da Alemanha, da Suíça, de Portugal, da Argentina e da Nova Zelândia, e seus respectivos entendimentos acerca do direito animal. Sendo assim, conclui-se que os animais são possuidores de direitos, à vista disso os países analisados possuem punições e legislações distintas, mas procuram sempre por garantir a proteção animal e seus direitos.61 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAnimalDireito animalDireito comparadoProteçãoMonografia