CUNHA, Guilherme Antunes daAlmeida, Helena Panzenhagen de2022-07-122022-07-122022-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24681A proposta deste trabalho é investigar a utilização das medidas atípicas e dos negócios jurídicos processuais como condição para potencializar a efetividade do procedimento executivo. Inicialmente, aborda-se o contexto do judiciário brasileiro no tocante à fase de execução, cuja finalidade é entregar ao jurisdicionado a efetiva satisfação dos seus direitos. Em continuidade, discorre-se sobre os princípios atinentes ao processo e à fase de execução, dando ênfase ao autorregramento da vontade como norteador para as hipóteses debatidas ao longo do trabalho. Em seguida, a pesquisa percorre os aspectos do negócio jurídico processual, espécies, formas e limites de aplicação. Igualmente, são abordados aspectos referentes às medidas executivas atípicas relativas ao tema proposto. Posteriormente, analisa-se a jurisprudência a respeito dos temas em paralelo com sugestões de construções de medidas executivas atípicas em conjunto – ou não – com os negócios jurídicos processuais. Ao final, são lançadas algumas provocações relacionadas ao tema, visto que a jurisprudência ainda não se consolidou, acerca da relação entre medidas atípicas e negócios jurídicos processuais.29ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTutela jurisdicional executiva. Medidas executivas atípicas. Negócios jurídicos processuaisArtigo Científico