O Repositório Universitário da Ânima visa a gestão da produção intelectual das IES da Anima, a sua preservação, bem como maximizar a visibilidade, o uso, e o impacto de suas produções intelectuais.

Submissões Recentes

Artigo Científico Acesso fechado
A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens
(9999-06-12) Ribeiro, Francisco Hairlon Lima; Linhares, Ana Carla Alves
O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.
Artigo Científico Acesso fechado
Projeto de revitalização e implantação de parque urbano na lagoa de João Amaral localizada em Guanambi-Ba
(2022) Magalhães, Érica Pereira; Silva, Janciele Betânia Pereira da
Localizada no bairro Vomitamel na cidade de Guanambi-Ba, a Lagoa de João Amaral é uma área que abrange 65.736 m². Atualmente o local se encontra em estado de abandono, visto que é um espaço de suma importância tanto para o ecossistema quanto para a população guanambiense, pois além de abrigar diversas aves migratórias serve também como drenagem para evitar inundações em bairros circunvizinhos. Foi observado que há um elevado nível de degradação nesse ambiente. Portanto, para atender esse problema, foi elaborado um projeto para revitalização da área com a implantação de um parque de lazer, intervindo de forma positiva ambientalmente e agregando cultura, entretenimento e lazer, além de valorizar e enriquecer a cidade com um espaço que promoverá mais um atrativo para melhor qualidade de vida de seus habitantes.
Artigo Científico Acesso fechado
Code-Sky: Um jogo web para ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes
(2023-06-17) Nascimento, Ananias; Brito, Mateus
À medida que a sociedade evolui, profissionais da tecnologia são cada vez mais requisitados. Dessa forma, o conhecimento de lógica e conceitos de programação se tornam cada vez mais necessários no dia a dia de diversos ramos da sociedade. O objetivo deste trabalho é desenvolver um jogo educacional para auxiliar no ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes. Através da pesquisa de trabalhos relacionados, serão analisadas as características que esse meio precisa ter para ser de fato um jogo educacional. O trabalho propõe a criação de um jogo que auxilie no ensino de programação a esse público-alvo, e a partir disso a análise de sua viabilidade e dos seus resultados diante das respostas obtidas na pesquisa, assim como a adequação do jogo educacional ao público-alvo.
Dissertação Acesso fechado
Ecoepidemiologia do envenenamento ofídico no Sul do Brasil.
(2023-12) FRANCISCO, Edenilson Osinski
O envenenamento por serpentes é um problema de saúde global que acomete milhares de pessoas anualmente, deixando muitas com sequelas permanentes. Nesta dissertação analisamos nosso objetivo foi analisar a ecoepidemiologia de envenenamento ofídico no Sul do Brasil. Avaliamos a presença de serpentes peçonhentas e a distribuição espaço temporal do envenenamento ofídico no entre 2007 e 2020 no Sul do Brasil e as interações climáticas e de uso e cobertura que influenciam a incidência do envenenamento nesta macrorregião brasileira. No primeiro capítulo contabilizamos 28.153, a maioria destes foram de Bothrops spp. O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de notificações, mas Santa Catarina obteve a maior incidência média. Florianópolis foi o município do Sul com maior número de casos. Houve uma diferença estatística entre estações climáticas, os meses mais quentes tiveram os picos de notificação. Foram encontradas áreas com alta incidência de envenenamento ofídico e alta presença de serpentes peçonhentas. Acidentes crotálicos se concentraram no norte do Paraná, que obteve o maior número, apesar das notificações do acidente estarem presentes em todos os estados. Santa Catarina apresentou o maior número de envenenamento por elapídeos entres os estados da região. Apenas 23 municípios sulistas não tiveram registros de acidentes ofídicos, todos os de Santa Catarina já tiveram casos notificados de envenenamento por serpente.. No segundo capítulo encontramos que uma mistura de fatores de uso e cobertura de terra e clima foram o que melhor explicaram a influência ambiental na incidência de envenenamento ofídico na Região Sul. Agricultura e pastagem apresentaram efeitos negativos para a incidência total. A cobertura natural obteve uma relação positiva com a incidência de envenenamento total. A precipitação apresentou uma relação positiva com a incidência de envenenamento ofídico, a temperatura máxima do mês mais quente também foi positivamente correlacionada. Temperatura mínima e precipitação do mês frio tiveram uma associação negativa, junto à isotermalidade. A influência dos fatores climáticos e de uso de terra apresentaram diferenças entre os gêneros de importância médica. Envenenamento por Bothrops spp. e Micrurus spp. foram negativamente afetados por área de pastagem, enquanto a incidência de acidentes com C. durissus apresentou uma relação positiva com a área de pastagem. O envenenamento por serpentes apresentou respostas variadas para fatores climáticos e uso e cobertura de terra no Sul do Brasil. Os resultados encontrados poderão ser usados para guiar futuros estudos sobre serpentes na região e o planejamento de estratégias para a prevenção e mitigação de acidentes ofídicos
Monografia Acesso aberto
Dosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea
(2022-11-25) Ribeiro, Johnathan Henrique; Moreira, Júlio Otávio Alves
O presente trabalho tem por objetivo principal, estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema penal brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Traçar linhas gerais acerca da dimensão da circunstância atenuante da confissão espontânea, entendo-a como reflexo de aspectos positivos da personalidade do agente ao qual se impõe a pena. Analisar a incidência desta circunstância atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, quando também estiver presente a circunstância agravante da reincidência. Estudar a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, a partir do entendimento de que ambas se encontram no mesmo patamar axiológico de circunstâncias preponderantes. Ademais, busca-se demonstrar qual o posicionamento dos Tribunais Superiores acerca da questão, evidenciando a divergência jurisprudencial acerca do tema, e destacando o entendimento que reputamos mais consentâneo com o sistema penal.