Navegando por Assunto Segurança jurídica

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2018Precedentes no julgamento administrativo federal: a revisão do papel da primeira instânciaMachado, Luiz Henrique TravassosArtigo Científico
TCC REVISADO.pdf.jpg2015O princípio da segurança jurídica e a mudança da jurisprudência eleitoral no caso do prefeito itineranteSouto, Tatiane Mariza deMonografia
TCC II - Artigo -Maiara (Versão final).pdf.jpg17-Jun-2021Regularização fundiária urbana: uma análise do município de Espinosa/ MG e dos instrumentos jurídicos destinados à efetivação do direito de propriedadeSilva, Maiara Cardoso daArtigo Científico
2017O sistema de precedentes na jurisdição contemporânea e na segurança jurídica outorgada à parteSouza, KarinaMonografia
Monografia - Welliton Gislon Pacheco.pdf.jpg2020Supressão do patronímico: o princípio da imutabilidade do nome e a visão do Superior Tribunal de JustiçaPacheco, Welliton GislonMonografia