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Título: O abandono afetivo como causa para supressão do sobrenome do registro civil
Autor(es): Bijega, Barbara Caroline
Orientador: Burger, Marcelo Luiz Francisco de Macedo
Tipo de material: Monografia
Data: 5-Mai-2021
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Abandono Afetivo
Lei de Registros Publícos
Supressão do sobrenome
Nome
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O presente trabalho objetiva de forma crítica, demonstrar a possibilidade da relativização do princípio da imutabilidade do nome, previsto na Lei de Registros Públicos, como uma regra para garantir a segurança jurídica, porém com a evolução da sociedade, não se pode manter uma regra inalterada, sem que motivada, e justificadamente possa relativiza-la. Nos casos de indenização por abandono afetivo, vemos muitas vezes, que quando comprovado o abandono, ocorre também a pretensão de supressão do sobrenome do registro civil, que pela princípio da imutabilidade do nome seria, uma pretensão impossível. Pretende-se demonstrar que para garantir a Dignidade da Pessoa Humana, é necessário relativizar o princípio da imutabilidade, e permitir a supressão do sobrenome do registro civil, para que o dano de portar o sobrenome de quem abandonou, não afete a dignidade do indivíduo, e acabe causando mais danos.
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