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Pré-visualização | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Modalidade de acesso |
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![]() | 2018 | O movimento childfree à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Martins, Tuany | Monografia | Acesso aberto |
8-Dez-2021 | Vacinação compulsória à luz da Constituição Federal: Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) n.º 6.586 e 6.587 e do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n.º 1.267.879 | Benedet Neto, Carlos Alberto | Monografia | Acesso embargado |
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