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Navegando Catalão por Autor "Alcântra, Roberta da Silva"
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Artigo Científico Acesso fechado Violência doméstica e as medidas protetivas(2022-12-17) Borges, Bruna Leonel; Alcântra, Roberta da SilvaA violência doméstica e familiar contra a mulher está enraizada na sociedade brasileira, e é um problema de saúde pública, pois viola os Direitos Humanos. Tendo em vista a recorrência deste problema e as consequências dele para a vítima e quem a presencia, editou-se a Lei Maria da Penha, que é o principal instrumento de amparo à vítima de violência doméstica e familiar. Entre os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, destaca-se as medidas protetivas de urgência, que visam assegurar a proteção da vítima e seus dependentes. Tendo em vista a importância deste estudo para a esfera social, o presente artigo objetiva abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia das medidas protetivas de urgência, encontradas nas leis. Para isto, empregou-se o método dedutivo, além da análise e da síntese. Conclui-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher permeia as relações humanas desde a Antiguidade, e que o combate deste problema deve ser constante. Embora a Lei Maria da Penha tenha representado um grande avanço na luta das mulheres por seus direitos, observa-se que ainda há uma grande divergência quanto a realidade e as leis, que não alcançam sua plena efetividade.