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Navegando UNISOCIESC por Autor "Alencar, Ana"
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Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da Dignidade Humana como princípio no Direito brasileiro(2021) Lins, JulioEste trabalho tem como objetivo analisar e compreender o conceito de Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico nacional. Partindo da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o artigo investiga a Dignidade da Pessoa humana de uma perspectiva histórica até a positivação do conceito em forma de princípio na CRFB/88. Ao final, o artigo pretende demonstrar, por meio de um exemplo da seara Tributária, possibilidades de aplicação do conceito em demandas jurídicas.Artigo Científico Acesso aberto Os impactos no acesso à justiça durante a pandemia da COVID-19: um estudo sobre o atendimento da Defensoria Pública de Joinville/SC(2021-12-08) Martim, HenriqueEste trabalho busca analisar e compreender os impactos da modalidade de atendimento virtual da Defensoria Pública Estadual de Joinville/SC no direito de acesso à justiça durante a Pandemia de COVID-19. Para tanto, foi realizada uma análise dos Procedimentos de Assistência Jurídica confeccionados entre maio e dezembro do ano de 2019, no âmbito da Defensoria Pública Estadual de Joinville/SC com o atendimento de modo presencial, e no mesmo intervalo de tempo do ano de 2020, durante a Pandemia de COVID-19, no qual os atendimentos foram realizados à distância de modo virtual.