TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Alvarez, Lucas Gonzalez"
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Artigo Científico Acesso aberto As medidas atípicas do artigo 139, IV do CPC/15 uma breve análise jurisprudencial(2022-06) Alvarez, Lucas GonzalezO artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 dá ao magistrado de possibilidade de, na direção dos atos processuais, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Sete anos após sua edição, ainda são diversas as discussões acerca de sua aplicação e seus limites, razão pela qual se propõe realizar análise quanto ao estado das chamadas “Medidas executivas Atípicas” no atual contexto judiciário brasileiro. Para tanto, iniciou-se uma análise bibliográfica para se conceituar e compreender a prestação jurisdicional, bem como os princípios que regem o processo Executivo e as medidas que visam a satisfação do crédito. Assim, seguiu-se para uma exposição dos tópicos mais debatidos em meio aos Tribunais Brasileiros, onde constatou-se uma grande resistência dos tribunais em relação à matéria, concluindo que, mesmo após anos de sua vigência e com diversos parâmetros traçados, o tema das medidas atípicas encontra-se estagnado, com demandas sendo decididas de forma repetitiva e de forma rasa.