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Navegando UNIFACS por Autor "ALMEIDA NETO, Inacio Patricio de"
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Artigo Científico Acesso aberto A questão da eutanásia como uma opção para o direito a morrer com dignidade(2024-07) SILVA, Thiago Borges daA pesquisa em questão tem como objetivo analisar cientificamente a questão da eutanásia como uma opção para que um indivíduo possa morrer com dignidade em casos de sofrimento extremo e sem esperança de recuperação. A pesquisa se baseia na análise de bibliografias recentes que defendem a utilização da eutanásia e seus benefícios para garantir o direito à vida com dignidade. O estudo é considerado de fundamental importância para o Direito, uma vez que a Constituição Federal assegura Princípios Fundamentais que garantem o direito à vida com dignidade. A pesquisa busca analisar como a eutanásia pode ser uma opção compassiva e misericordiosa para garantir esse direito em casos de sofrimento extremo e sem esperança de recuperação, visando contribuir para o debate sobre a eutanásia como uma opção para garantir o direito à vida com dignidade em casos de sofrimento extremo, bem como promover uma reflexão sobre a importância de garantir a autonomia e a liberdade individual na tomada de decisões relacionadas ao final da vida. A partir disto, pode-se concluir que esta pesquisa pode contribuir para a conscientização da sociedade sobre o direito à morte digna e para a formulação de políticas públicas mais adequadas e justas em relação a tal questão.Artigo Científico Acesso aberto O impacto do aumento dos crimes cibernéticos contra menores e idosos no Brasil, considerando o avanço do espaço digital, desinformação e vulnerabilidade(2024-06) BARRETO, Eduardo Santos MartinsEste trabalho investiga o aumento dos crimes cibernéticos no Brasil direcionado a dois grupos vulneráveis: menores de idade e idosos. Com o crescente acesso à tecnologia e à internet, esses grupos estão se tornando alvos cada vez mais frequentes de criminosos virtuais. A pesquisa explora o contexto do aumento da criminalidade digital, analisando fatores como o rápido crescimento da conectividade digital, disseminação de desinformação e a vulnerabilidade específica desses grupos demográficos. Além disso, examina as consequências desses crimes para as vítimas e propõe estratégias para prevenção e proteção para o controle dos crimes cibernéticos no Brasil.Monografia Acesso fechado Proporcionalidade da prisão preventiva e sua aplicação diante do principio da presunção de inocencia no ambito brasileiro(2024-06) AMARAL , Ygor CôrtesDe acordo com nosso ordenamento jurídico é possível explicar o seguinte problema utilizando dos artigos presentes na constituição, sendo um deles o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, onde esse artigo diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’’, ou seja , olhando por esse lado é possível constatar que a prisão preventiva seria algo incorreto e inconstitucional, pois o efeito preposto da prisão cautelar ocorre antes mesmo do processo ter sido finalizado, desse modo vai contra o princípio da presunção de inocência. Porém ao analisar e constatar que a prisão cautelar não só é considerada legal como tem sua constitucionalidade.