TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Araujo, Luzia Ramos de"
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Artigo Científico Acesso aberto Os efeitos da destituição de sindico em condomínios edilícios e a tutela antecipada de urgência no âmbito condominial(2022-07-01) Mendes, Myqueias Ryngstton Balbino; Araujo, Luzia Ramos deNo presente artigo será abordado um tema muito pouco discutido, mas de grande relevância no âmbito do código civil, dada a crescente alta de condomínios edilícios em todo território nacional. Iremos discorrer sobre a destituição do sindico administrador de edifício, em muitas das vezes sem respeitar o ordenamento jurídico, diante disso deve ser adotadas medidas que prezem pela ordem, pela organização, pela justiça visto que é um assunto de grande relevância quando analisamos todos os riscos que podem ser causados pela má gestão de um possível representante ilegalmente atribuído sindico, e nesse ponto se torna crucial, indispensável a pretensão ao respeito e a tentativa de trazer a sociedade aquilo que é justo, reto e conforme a lei, nesse prisma encontramos um remédio constitucional eficaz para trazer a ordem em período de urgência, de curto prazo, que seria o pedido de tutela antecipada de urgência, que visa a garantia de direitos em discussão na lide, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo.