TCC de Graduação e Especialização
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Amaral Neto, Raymundo"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso fechado A proteção do Direito do Consumidor em face do Comércio Eletrônico: uma análise da Legislação Consumerista e do PL 3514/15(2022-06-09) Sousa, Ester; Amaral Neto, RaymundoO presente artigo científico utiliza-se do método dedutivo, qualitativo e descritivo. Assim, esse trabalho científico busca estudar sobre a efetividade da tutela prestada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, sob a luz da ferramenta do Diálogo das Fontes. Com esse intuito, destacar-se-á o papel primordial do Direito do Consumidor na promoção da harmonia social através da compensação das disparidades existentes entre ambos os polos da relação de consumo. Nesse sentido, ressaltar-se-á o papel do Direito do Consumidor em satisfazer a função social constitucional. Ademais, será evidenciada a problemática da lacuna temática existente no CDC sobre o e-commerce frente às práticas abusivas que emergem do contexto de comércio virtual. Além disso, o artigo fará um breve estudo de caso do PL n° 3514/15 em trâmite na Câmara dos Deputados. Consequentemente, examinar-se-á se o diálogo entre as diferentes fontes consumeristas poderá tutelar de forma satisfatória os direitos do consumidor vulnerável.