TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Assis, Polyne Alves de"
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Monografia Acesso aberto Influencers Mirins: A Superexposição Infantil à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente(2023-06-15) Santos, Adilson Clidesio da Silva; Assis, Polyne Alves deA essência principal deste trabalho é demonstrar os efeitos causados pela exposição excessiva em aplicativos de interação online, populares devido a era digital e inseridos no cotidianos de toda população mundial, entendendo como essa superexposição infantil no meio cibernético afeta o desenvolvimento, formação e educação de crianças e adolescentes, tendo por base o maior dispositivo de inibição e responsabilização nesse contexto infantil, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, voltado de forma exclusiva para os direitos desses infantes, demandando sobre sua condição especial e de peculiar pessoa em desenvolvimento. A superexposição na internet é muito comum de ser observada, os digitais influencers ganham mais força e notoriedade a cada dia, sendo a fundamentação dessa realidade por intermédio da popularização de perfis em plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, geralmente monitoradas pelos responsáveis de forma superficial, sem um controle básico e eficaz do que é consumido e postado. Com isso, a pesquisa em questão demanda também sobre as formas de trabalho infantil, e se essas novas atividades no meio cibernético podem ser consideradas como uma configuração de trabalho artístico infantil. As violações que as superexposições em redes sociais podem causar são identificadas em vários âmbitos, principalmente quando essa atitude se consolida por parte dos pais ou responsáveis, prática chamada de “sharenting”, em virtude de ganhos financeiros e fama, tornando aqueles que deveriam ter o cuidado de proteção e resguardo da imagem, intelecto e dados pessoais desses menores, no seu próprio violador. As consequências advindas dessas violações podem ser físicas, emocionais e psicológicas, acarretando em traumas permanentes, afetando toda uma trajetória de vida, ferindo preceitos estabelecidos em instrumentos constitucionais e infraconstitucionais. Para chegar em uma conclusão específica quanto ao tema, este trabalho realiza pesquisas, no qual investiga levantamentos bibliográficos e documentais, sendo possível a observação da colisão entre a autoridade dos pais em relação aos seus filhos e o direito à privacidade e autonomia das crianças e adolescentes. Somado a isso, busca entender os meios de mediar esse conflito, e a eficiência de suas aplicações, tentando entender se esses dispositivos jurídicos são suficientes ou não para se obter um resultado eficaz quanto a temática debatida.