Especialização Direito Previdenciário
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Navegando Especialização Direito Previdenciário por Autor "Fontanella, Patrícia"
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Monografia Acesso aberto Acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregador(2017) Maciel, Marcos AndradeA presente monografia tem como objetivo o acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador em face do infortúnio e sua reparação nas esferas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Civil. Para isso, no primeiro capítulo, serão feitas algumas considerações sobre o Instituto da responsabilidade civil e seus desdobramentos. O segundo capítulo explora os tipos de acidentes de trabalho, a proteção previdenciária à vítima de acidente, descrevendo os benefícios pertinentes a cada situação. Ainda, analisa, a proteção do trabalhador perante o Direito do Trabalho com suas medidas de prevenção e segurança. O último capítulo, traz a obrigação que o empregador tem para com o empregado, independente de culpa, demonstrado pela responsabilidade subjetiva e objetiva, e o dever de reparar o prejuízo suportado pelo empregado, em decorrência do acidente de trabalho. Deste modo, o empregador, será o responsável pelo acidente que vitimou o trabalhador, desde que haja o nexo causal e o dano, devendo, portanto, indenizar o trabalhador pelo infortúnio.Monografia Acesso aberto Aposentadoria por tempo de contribuição e as múltiplas atividades – conceito e cálculo(2017) Rosa, Analice SchneiderThe main objective of this monographic work is to clarify to the insured of the social security, and to the others interested in the subject, in relation to the benefit of retirement by time of contribution to the insured that has multiple activities. In order to achieve the objective, the deductive approach was used, starting from the general concept of social security and the benefit of the retirement by time of contribution, in order to arrive at the statement of the calculation of the retirement by time of contribution For the insured who has two qualities of insured, that is, has multiple activities. The research procedure was the bibliographical one, considering the use of doctrines, scientific articles and legislation related to the subject. We can verify, as a result of the research, that, even at relatively low values, a second activity results in an increase in the value of the benefit salary, since this second activity is considered proportionally to the period that was exercised.Monografia Acesso aberto O direito de licença-maternidade especial para mães de filhos prematuros(2017) Ristow, Caroline Bourdot BackA proteção à maternidade vem prevista no artigo 7°, inciso XVIII, e artigo 201, inciso II, ambos da Constituição Federal. Como forma de assegurar essa garantia constitucional, é devido à gestante o salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme previsão contida nos artigos 71 a 73 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e também nos artigos 93 a 103 do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/1999. Um tema recente é a possibilidade de extensão do prazo de afastamento do salário-maternidade, criado por meio da Lei nº 11.770/2008, que instituiu o programa “Empresa Cidadã”, destinado à prorrogação da licença-maternidade por sessenta dias adicionais, mediante concessão de incentivo fiscal. Embora seja um grande avanço legislativo, o Programa Empresa Cidadã não é o único a almejar a ampliação da licença-maternidade. Atualmente anseia-se pela ampliação da licença-maternidade para os casos de parto prematuro. O grande anseio partiu movido pelo alto índice de partos prematuros no mundo. De modo a preencher essa lacuna, encontra-se em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2015, que busca alterar o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal que passará garantir licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.