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Navegando Jacobina por Autor "ALVES, Deisiane Feitosa"
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Artigo Científico Acesso aberto Direito das amantes: o concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais na sucessão(2024-06) ALVES, Deisiane Feitosa; LIMA, Saullo Vinicius RiosO contexto social contemporâneo revela uma diversidade de estruturas familiares que desafiam os padrões tradicionais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho aborda o concubinato adulterino, caracterizado por relações não eventuais de um casal, e seus efeitos patrimoniais na sucessão. Diferentemente do casamento e da união estável, o concubinato adulterino carece de regulamentação específica, resultando em uma lacuna legal que afeta os direitos das partes envolvidas. A análise considera a importância da dignidade humana e discute a jurisprudência e doutrina atuais, destacando a necessidade de atualizar e adaptar as leis às realidades sociais contemporâneas.